Publicado no DOU de 22.07.11, pgs. 26 a 30, Seção I, o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade disciplina, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), os processos de análise, desenvolvimento e execução de demandas de ações de publicidade, de liquidação e pagamento das respectivas despesas e de atos subsidiários a sua realização. Assim, os servidores da SECOM deverão observar os atos disciplinados pelo manual na execução dos contratos firmados com as agências de propaganda contratadas.
O Manual aborda detalhadamente vários pontos que dizem respeito à execução do contrato firmado com agências, bem como o processamento de campanhas, indo desde a elaboração, análise e aprovação da Demanda de Comunicação até o processo de pagamento e encerramento do processo administrativo.
Externamente à SECOM, tal manual se mostra extremamente útil para todos os envolvidos em uma campanha - agências, veículos, fornecedores, empresas de checking de mídia etc - entenderem como o Governo trabalha; entenderem os vários estágios de processamento de campanhas, para que não fiquem mais tão desconfortáveis com as cobranças e exigências feitas entre sí, e principalmente entenderem que o pagamento pelo serviço prestado não é um processo tão complicado. A sua celeridade só irá depender da qualidade da prestação do serviço e exatidão das informações prestadas, referentes à comprovação de veiculação.
Em relação à comprovação, o manual determina quais os tipos de comprovantes que deverão ser utilizados para cada meio de comunicação. Exceto jornal e revista, a comprovação dos demais meios deverá ser feita através de relatório de checagem de veiculação, a cargo de empresa independente, se possível. No caso de impossibilidade, deverão ser apresentados os documentos já utilizados como declarações, relatórios etc, com todos os detalhes pertinentes, emitidos pelos próprios veículos.
Um ponto que há de se ressaltar é a disposição referente à Mídia Digital Out Of Home, no tocante às fotos. Agora, basta que sejam por amostragem.
O acesso ao Manual permitirá uma especialização melhor do mercado, fazendo com que todos revejam seus próprios procedimentos, falhas, necessidades e fortaleçam suas qualidades, para que possam garantir um excelente atendimento não só ao Governo, mas a todos os seus clientes.
SECOM - Manual de Procedimento das Ações de Publicidade
Obrigado pela leitura,
Hernani Santos
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